Rodrigo da Cunha Lima Freire

Rodrigo da Cunha Lima Freire

rodrigocunha.jus.com.br

Publicações

  • O novo Código de Processo Civil

    08/01/2015 15:08 15

    O novo CPC avançou em muitos aspectos: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, conversão da ação individual em coletiva, precedentes jurisprudenciais, fundamentação dos julgados, cooperação entre os sujeitos processuais, dentre outros.

  • Embargos infringentes contra acórdão proferido em agravo

    19/09/2003 00:00 1

    Os embargos infringentes são cabíveis contra acórdão proferido em agravo (de instrumento, retido ou interno, também conhecido como regimental)? A resposta parece simples: não, porque o art. 530 do CPC se refere exclusivamente aos acórdãos proferidos em apelação ou em…

  • Preliminares, prejudiciais e mérito da causa

    01/06/2003 00:00 3

    É voz corrente na doutrina que o CPC brasileiro, seguindo o modelo italiano, consagrou o trinômio processual constituído pelos pressupostos processuais, pelas condições da ação e pelo mérito da causa, pois no art. 267, IV, refere-se aos "pressupostos de constituição…

  • Improbidade administrativa com impropriedade legislativa

    01/06/2000 00:00 1

    É no mínimo curioso que um Prefeito – eleito por milhões de pessoas – possa ser afastado do cargo por uma decisão judicial monocrática, antecipatória, provisória e irreversível. Monocrática, porquanto prolatada por um único magistrado, ainda que se possa recorrer…

  • O servidor público e as liminares

    01/05/2000 00:00 1

    A legislação federal não permite a concessão de medida liminar quando a ação judicial objetivar, ou tiver por efeito prático, reclassificação, equiparação, concessão, aumento ou extensão de vencimentos ou vantagens à servidores públicos. Por outro lado, consoante a lei, nas…

  • Restrição ao crédito:

    01/05/2000 00:00 1

    Os sistemas de restrição ao crédito, inadequadamente chamados de órgãos de proteção ao crédito, tais como SPC, SERASA e CADIN, têm se posicionado quase diariamente na mira do Poder Judiciário. Considerados entes de caráter público, ainda que mantidos pela iniciativa…

  • Os pensionistas e inativos na Justiça

    01/05/1999 00:00 1

    Indiscutível aberração jurídica, a Lei nº 9.783, de 28 de janeiro de 1999, estende aos pensionistas e servidores públicos civis inativos da União a obrigação de contribuir para o custeio da Previdência Social, a partir de 1º de maio de…